Em operações de fusões e aquisições (M&A), a análise de riscos deixou de se limitar a aspectos financeiros e societários. Com a consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a due diligence em proteção de dados passou a ser etapa essencial para identificar passivos ocultos, avaliar conformidade e evitar surpresas após a conclusão do negócio.
Hoje, dados pessoais são ativos valiosos — mas também potenciais fontes de risco jurídico.
📊 O que é due diligence em proteção de dados
A due diligence em proteção de dados consiste na análise detalhada das práticas de tratamento de dados pessoais de uma empresa alvo em operações de M&A.
O objetivo é verificar:
- Se a empresa está em conformidade com a LGPD
- Quais dados são coletados e como são utilizados
- Existência de incidentes de segurança anteriores
- Estrutura de governança e compliance
- Riscos regulatórios e judiciais
Essa análise permite ao investidor tomar decisões mais seguras e estratégicas.
⚖️ Por que a proteção de dados é crítica em M&A
Durante uma aquisição, o comprador assume não apenas ativos, mas também passivos jurídicos da empresa adquirida. Isso inclui:
- Vazamentos de dados não reportados
- Tratamento irregular de informações pessoais
- Falta de base legal para uso de dados
- Ausência de políticas de privacidade
- Riscos de sanções da ANPD
Um problema não identificado pode gerar prejuízos relevantes após a operação.
🧠 Principais pontos de análise na due diligence
Uma due diligence eficaz deve avaliar:
1. Mapeamento de dados
Quais dados são coletados, onde estão armazenados e como circulam.
2. Bases legais utilizadas
Se o tratamento está devidamente fundamentado na LGPD.
3. Políticas e governança
Existência de políticas internas, treinamentos e controles.
4. Segurança da informação
Medidas técnicas adotadas para proteção dos dados.
5. Histórico de incidentes
Ocorrência de vazamentos e forma de resposta.
6. Contratos com terceiros
Compartilhamento de dados e responsabilidade entre partes.
💬 Comentário do advogado Adonis Martins Alegre
“A due diligence em proteção de dados é indispensável em operações de M&A. Ignorar essa etapa pode significar a aquisição de passivos ocultos relevantes. A análise prévia permite identificar riscos, negociar ajustes contratuais e garantir maior segurança jurídica na operação.”, afirma o advogado Adonis Martins Alegre.
🛡️ Impactos na negociação e estrutura do negócio
A análise de proteção de dados pode influenciar diretamente:
- O valor da empresa
- Cláusulas contratuais (indenizações, garantias)
- Condições precedentes
- Estrutura da operação
Empresas com falhas relevantes podem sofrer desvalorização ou exigir ajustes para viabilizar o negócio.
⚠️ Riscos de não realizar a due diligence adequada
A ausência de análise pode resultar em:
- Responsabilização por infrações à LGPD
- Multas e sanções administrativas
- Processos judiciais
- Necessidade de investimentos emergenciais em adequação
- Danos à reputação do grupo adquirente
Esses riscos podem comprometer a viabilidade econômica da operação.
💼 Integração pós-aquisição
Após a conclusão do negócio, é fundamental integrar a empresa adquirida às políticas de proteção de dados do grupo, incluindo:
- Revisão de processos
- Padronização de políticas
- Treinamento de equipes
- Implementação de controles
A due diligence é apenas o primeiro passo de um processo contínuo de governança.
🧾 Conclusão
A due diligence em proteção de dados consolidou-se como uma etapa estratégica nas operações de M&A. Em um ambiente regulado pela LGPD, ignorar esse aspecto pode gerar riscos significativos e comprometer o sucesso da transação.
Como destaca o advogado Adonis Martins Alegre, empresas que incorporam a análise de proteção de dados em suas operações de aquisição atuam com maior segurança, previsibilidade e responsabilidade, evitando passivos ocultos e fortalecendo a governança corporativa.
